STJ HC 941715
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. DECISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Diante de fundamentada decisão que indefere a liminar na impetração originária, não há que se falar em flagrante ilegalidade a ensejar a superação do enunciado n. 691 do STF. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Cuida-se de Agravo Regimental contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, ante a incidência do…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ HC 860585
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. DELITO DE INJÚRIA. NULIDADE ABSOLUTA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO DISPOSTO NO ART. 252, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PE…
STJ AREsp 2417191
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO COMPROVADO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 356, § 5º, E 507 DO CPC/2015. PREQUESTIONAMENTO AUSENTE (SÚM…
STJ HC 929178
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. INCIDÊNCIA DO REDUTOR PREVISTO NO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/06. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. IMPOSSIBILIDADE. REGIME FECHADO JUSTIFICADO. QU…
STJ HC 923185
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO. PRETENSÃO DE RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO. MATÉRIA ALEGADA MAIS DE SEIS ANOS APÓS O JULGAMENTO DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULG…