STJ STJ-297
O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.
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Outras decisões de STJ
STJ AREsp 3219819
DIREITO PRIVADO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. CET. ART. 1.022, II, DO CPC. AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E NEGAR-LHE PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso esp…
STJ AREsp 3195361
DIREITO PRIVADO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SAÚDE SUPLEMENTAR. ART. 35 DA LEI N. 9.656/1998. SÚMULA N. 283 DO STF. INCIDÊNCIA . AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial contr…
STJ AREsp 3174935
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIME…
STJ AREsp 3162372
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. INEXISTÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA. NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO. DANOS MORAIS INEXISTENTES. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.…