STJ AREsp 2444926
CIVILCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Cuida-se de ação de indenização por danos morais, interposta em decorrência de mau cheiro produzido pela atividade desenvolvida pela empresa requerida, localizada próxima à res idência do autor. 2. Insuscetível de revisão, nesta via recursal, o entendimento do Tribunal de origem que, com base nos elementos de convicção do autos,…
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STJ AREsp 2731125
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESPEJO. RESCISÃO COM DECRETO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. 1. Rever os fundamentos do acórdão estadual para afas…
STJ AREsp 2927707
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. ALEGAÇÃO DE CONFUSÃO PATRIMONIAL. REJEIÇÃO…
STJ AREsp 2661035
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DIVISÃO DE IMÓVEL RURAL. PRINCÍPIO DA SAISINE. AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO OU PARTILHA. INTERESSE DE AGIR. INEXISTÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO C…