TRF3 5003536-17.2021.4.03.6130
PROCESSUALPREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO TRABALHISTA. ÓBITO ANTERIOR À MP 871/2019. PRESCRIÇÃO…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
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TRF3 5005477-83.2026.4.03.0000
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TRF3 5004581-40.2026.4.03.0000
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTE. ITR — EXCLUSÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVA LEGAL DA BASE DE CÁLCULO. EXIGÊNCIA DE AVERBAÇÃO PRÉVIA PARA RESERVA…
TRF3 5004295-62.2026.4.03.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO DE ATIVOS VIA SISBAJUD. IMPENHORABILIDADE DE QUANTIA ATÉ 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS (art. 833, X, CPC). ÔNUS DA COMPROVAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME