TRF3 5005477-83.2026.4.03.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. NECESSIDADE DE GARANTIA INTEGRAL…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5237269-47.2026.4.03.9999
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. CONVERSÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. COISA JULGADA. I…
TRF3 5154606-75.2025.4.03.9999
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. CABIMENTO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 47 DA TNU. RECURSO NÃO PROVIDO.
TRF3 5102678-22.2024.4.03.9999
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. QUALIDADE DE SEGURADO. DATA DE INÍCIO DA INCAPACIDADE ANTERIOR À PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA…
TRF3 5054398-83.2025.4.03.9999
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. EC Nº 103/2019. ART. 26, §2º, III. CONSOLIDAÇÃO DA INCAPACIDADE APÓS A REFORMA DA PRE…