Decisão · TRF3

TRF3 5004581-40.2026.4.03.0000

Rel. Desembargador Federal NERY DA COSTA JUNIOR3ª Turmajulgado em 2026-06-23publicado em 2026-06-26

PROCESSUAL

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTE. ITR — EXCLUSÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E…

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Outras decisões de TRF3 em Processual

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DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI MARQUES FERREIRA2022-02-22

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR FISCAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DOS BENS. PRESENTES OS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO. DEVOLUTIVIDADE RESTRITA. OBSERVÂNCIA AO DUPLO G…

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Desembargador Federal MARCELO MESQUITA SARAIVA2020-11-18

E M E N T A PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. REFORMA DA DECISÃO PARA LIMITAR OS VALORES BLOQUEADOS. AGRAVO PARCIALMENTE PRO…

TRF3 5000771-38.2018.4.03.0000

Desembargador Federal MARCELO MESQUITA SARAIVA2020-10-28