TRF3 5002760-15.2023.4.03.6302
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO À EDUCAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. FIES. REVISÃO DE CONTRATO. RESOLUÇÃO CG-FIES Nº 50/2022. ELEVAÇÃO DO TETO MÁXIMO DE…
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Outras decisões de TRF3 em Civil
TRF3 5034141-65.2023.4.03.6100
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5034141-65.2023.4.03.6100Requerente:HELIO DA SILVA SANTOS e outrosRequerido:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO VÍCEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. IN…
TRF3 5002106-68.2023.4.03.6127
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. REQUISITOS NÃO REENCHIDOS. AVÓ PATERNA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. BENEFÍCIO NÃO CONCEDIDO. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. Caso em exame 1. Apelação em ação previdenciári…
TRF3 5002942-21.2025.4.03.0000
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. REDIRECIONAMENTO. ALEGAÇÕES DE MÉRITO NÃO SUBMETIDAS AO JUÍZO DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO NÃO CONHECIDO. AGRAVO INTE…
TRF3 5000262-63.2025.4.03.0000
E M E N T A PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. AÇÃO OBJETIVANDO A REMOÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. SUCESSÃO PROCESSUAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDA LIMINAR. SUPREESÃO D…