TRF3 5008908-28.2026.4.03.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PESQUISA DE BENS. SISTEMAS INFOJUD E ARISP. DESNECESSIDADE DE…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5334555-35.2020.4.03.9999
Direito previdenciário. Embargos de declaração. Efeitos infringentes. Adequação ao Tema Repetitivo 1162/STJ. Auxílio-reclusão. Renda do instituidor no momento do encarceramento. Prisão anterior à vigência da MP 871/2019.…
TRF3 5002458-49.2020.4.03.6121
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PERÍODO PRETÉRITO ENTRE 02/09/2006 E 05/08/2018. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MISERABILIDADE COMPROVADA. ART. 20 DA LEI 8.742/93. LEIS 12…
TRF3 0005383-75.2016.4.03.6111
Direito assistencial. Embargos de declaração. Idoso. Renda familiar. Desconsideração de benefício previdenciário no valor de um salário mínimo recebido por outro membro maior de 65 anos. Art. 20, § 14, LOAS. Miserabilida…
TRF3 5019251-24.2023.4.03.6100
AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS.PERSE. LEI 14.148/2021. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 14.859/2024. NÃO APLICAÇÃO DO ART. 178 DO…