Decisão · TRF3

TRF3 0005383-75.2016.4.03.6111

Rel. Desembargadora Federal CRISTINA NASCIMENTO DE MELO9ª Turmajulgado em 2026-01-26

PROCESSUAL

Direito assistencial. Embargos de declaração. Idoso. Renda familiar. Desconsideração de benefício previdenciário no valor de um salário mínimo…

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Outras decisões de TRF3 em Processual

TRF3 5030622-78.2025.4.03.0000

Desembargadora Federal DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA2026-04-25

Ementa: DIREITO PROCESSUAL PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. CRITÉRIOS OBJETIVOS. LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍ…

TRF3 5030738-89.2022.4.03.0000

Desembargadora Federal MARISA FERREIRA DOS SANTOS2026-04-22

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. TAXATIVIDADE MITIGADA. EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. RECURSO…

TRF3 5024228-55.2025.4.03.0000

Desembargador Federal MAIRAN GONCALVES MAIA JUNIOR2026-04-22

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TRF3 5025988-39.2025.4.03.0000

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