TRF3 5002458-49.2020.4.03.6121
PROCESSUALDIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PERÍODO PRETÉRITO ENTRE 02/09/2006 E 05/08/2018. PRESCRIÇÃO…
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TRF3 0001754-98.2018.4.03.9999
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TRF3 5024834-20.2024.4.03.0000
AGRAVO INTERNO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO. NUSINERSENA (SPINRAZA). TEMAS Nº 1.234/STF E Nº 6/STF. ATO DE NÃO INCORPORAÇÃO DO MEDICAMENTO PELA CONITEC. ILEGALIDADE NÃO DEM…
TRF3 5001857-40.2024.4.03.6109
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. REJEIÇÃO.