TRF3 5000579-10.2025.4.03.6128
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO E MILITAR. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. MILITAR TEMPORÁRIO. ANULAÇÃO DE INCORPORAÇÃO. DESINCORPORAÇÃO. INCAPACIDADE…
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Outras decisões de TRF3 em Civil
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TRF3 0004317-82.2010.4.03.6107
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA OU HIPOTECÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. UTILIZAÇÃO DA AÇÃO COMO MEIO INDIRETO DE IMPUGNAÇÃO À EXE…
TRF3 5001224-69.2024.4.03.6128
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO FIES. ATUAÇÃO DE MÉDICO NO SUS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. ABATIMENTO DE 1% DO SALDO DEVEDOR. SUSPENSÃO DAS PARCELAS. OMISSÃO CONFIGURADA. A…
TRF3 0025683-92.2015.4.03.0000
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIOS-GERENTES (ART. 135, III, CTN). SUCESSÃO EMPRESARIAL (ART. 133, CTN). PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TEMA 44…