TRF3 5000802-57.2019.4.03.6100
CIVILEmenta: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. ATRASO NO PAGAMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. TERMO INICIAL.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Civil
TRF3 5001619-57.2017.4.03.6144
EDIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CRÉDITO ASSOCIATIVO. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. CLÁUSULA ABUSIVA DE PRAZO DE E…
TRF3 5001731-45.2025.4.03.6144
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANO MATERIAL. LUCROS CESSANTES. DANO MORAL CONFIGURADO. R…
TRF3 5001845-06.2019.4.03.6140
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ENSINO SUPERIOR. CANCELAMENTO DE REGISTRO DE DIPLOMA. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDADA EM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS. MANUTENÇÃO DA…
TRF3 5004452-86.2021.4.03.6183
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. PREVIDENCIÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ERRO EXCLUSIVO DA ADMINISTRAÇÃO. BOA-FÉ DO SEGURADO. APLICAÇÃO DA MODULAÇÃO DE EFEITOS DO TEMA 979 DO STJ. OMISS…