TRF3 5001224-69.2024.4.03.6128
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO FIES. ATUAÇÃO DE MÉDICO NO SUS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. ABATIMENTO…
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Outras decisões de TRF3 em Civil
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TRF3 5002488-50.2020.4.03.6100
E M E N T A CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. PROTESTO EXTRAJUDICIAL. CARÁTER INDEVIDO. DANO MORAL. PROTESTO ANTERIOR NÃO COMPROVADO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação da União Federal con…
TRF3 5002206-80.2018.4.03.6100
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO. DESERÇÃO DO RECURSO QUANTO À PESSOA JURÍDICA. PRELIMINARES DE SENTENÇA CITRA PETITA E CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADAS. J…
TRF3 5016168-93.2025.4.03.0000
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BEM À PENHORA. RECUSA DO BEM IMÓVEL PELO EXEQUENTE. ORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA AL…