TRF3 5028477-20.2023.4.03.0000
PREVIDENCIÁRIOPREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RETRATAÇÃO (ARTIGO N. 1.040, II, DO CPC). TEMA N. 1.190 DO STJ. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO.
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Outras decisões de TRF3 em Previdenciário
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TRF3 5134507-84.2025.4.03.9999
E M E N T A Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE TRABALHADORA RURAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. BENEFÍCIO INDEVIDO. APELAÇÃO PREJUDICADA. I. Caso em exame 1. Trata-se de ação previdenciária ajuizada em fa…
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Direito previdenciário. Apelação cível. Auxílio doença e aposentadoria por invalidez. Ausência de qualidade de segurado na data do início da incapacidade.Apelação do INSS provida.
TRF3 0003616-07.2018.4.03.9999
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL POR EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS (RUÍDO E AGENTES QUÍMICOS – SODA CÁUSTICA). REVISÃO DE APOSENTADORIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA…