TRF3 5006071-97.2021.4.03.6103
PREVIDENCIÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS.…
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Outras decisões de TRF3 em Previdenciário
TRF3 5009444-85.2024.4.03.6183
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. TEMPO ESPECIAL. RUÍDO E HIDROCARBONETOS. LIMITES DE TOLERÂNCIA. EPI. TEMAS 555/STF, 694/STJ E 1.090/STJ. EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE COMPROVADA. AMPLIAÇÃO DOS PER…
TRF3 5028477-20.2023.4.03.0000
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RETRATAÇÃO (ARTIGO N. 1.040, II, DO CPC). TEMA N. 1.190 DO STJ. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO.
TRF3 5173145-89.2025.4.03.9999
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. REQUISITOS LEGAIS. CONJUNTO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MISERABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 5154610-15.2025.4.03.9999
DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. TERMO INICIAL. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. RECURSO DESPROVIDO.