Decisão · TRF3

TRF3 5009444-85.2024.4.03.6183

Rel. Desembargadora Federal DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA9ª Turmajulgado em 2026-01-25publicado em 2026-01-28
PREVIDENCIÁRIO
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. TEMPO ESPECIAL. RUÍDO E HIDROCARBONETOS. LIMITES DE TOLERÂNCIA. EPI. TEMAS 555/STF, 694/STJ E…

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