TRF3 5000974-61.2018.4.03.6123
TRIBUTÁRIOE M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REDISCUSSÃO – IMPROVIMENTO AOS ACLARATÓRIOS 1 - Nenhuma omissão nem contradição pairam sobre o julgamento, mas manifesto o inconformismo meritório. 2 - Houve expressa abordagem a todos os assuntos rediscutidos em embargos de declaração. 3 – O prazo quinquenal, para a cobrança do ressarcimento ao SUS, era assunto pacificado ao tempo do julgamento (Sessão do dia 07/05/2025), tendo sido ratificado por meio do Tema 1.147, STJ, julgado em 14/05/2025, com…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
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E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA PELO CANCELAMENTO DE DÉBITO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ÔNUS DE QUEM DEU CAUSA À DEMANDA. RECURSO PROVIDO…
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Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 0010444-29.2015.4.03.6182Requerente:CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAORequerido:TANIA CRISTINA BERGO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO PROFIS…
TRF3 0014462-54.2016.4.03.6119
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 0014462-54.2016.4.03.6119Requerente:CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAORequerido:WILLIAN BIGARELLI Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL.…
TRF3 0008540-40.2012.4.03.6000
E M E N T A E M E N T A DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ADUANEIRO. AÇÃO ANULATÓRIA. PERDIMENTO DE VEÍCULO. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO NÃO DEMONSTRADA. PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ. SÚMULA 138 DO TFR. MAJORAÇÃO DO…