TRF3 0020098-63.2013.4.03.6100
TRIBUTÁRIOE M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REDISCUSSÃO – IMPROVIMENTO AOS ACLARATÓRIOS 1 - Nenhuma omissão ou obscuridade pairam sobre o julgamento, mas manifesto o inconformismo meritório. 2 - O texto hostilizado contém fundamentação sobre todos os tópicos debatidos pelo particular –…
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TRF3 5004624-11.2025.4.03.0000
Autos:AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5004624-11.2025.4.03.0000Requerente:INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRORequerido:NESTLE BRASIL LTDA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FI…
TRF3 5002800-24.2023.4.03.6002
E M E N T A PENAL. PROCESSUAL PENAL. 334, CAPUT E 334-A, CAPUT, E § 1º, INC. II, DO CÓDIGO PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA QUE NÃO SE APLICA A NENHUM DOS DELITOS. HABITUALIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. D…
TRF3 5001232-27.2024.4.03.6005
E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, I, DA LEI 11.343/2006. DESOBEDIÊNCIA. ART. 330 DO CÓDIGO PENAL. REINCIDÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. DOSIMETRIA. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROG…