TRF3 5001119-75.2021.4.03.6006
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. PPP E LTCAT. AGENTE FÍSICO RUÍDO. AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5001155-74.2022.4.03.6106
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO, ERRO MATERIAL E JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
TRF3 5000497-70.2024.4.03.6109
Ementa:DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS. IRPJ E CSLL. RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 5000421-46.2024.4.03.6109
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. FIES. ABATIMENTO DE SALDO DEVEDOR. PROFISSIONAL DA SAÚDE. ATUAÇÃO NA PANDEMIA DA COVID-19. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO…
TRF3 5000077-60.2024.4.03.6143
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVOS INTERNOS. RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMAS 1.237 DO STJ E 339 E 1.314 DO STF. RECURSOS DESPROVIDOS.