TRF3 5000493-39.2024.4.03.6107
PROCESSUALEmenta. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. PRESENTE HIPÓTESE DO ARTIGO 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE…
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Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPLEMENTO POSITIVO. CÁLCULO DE RENDA MENSAL INICIAL (RMI). DESCONTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. ART. 31 DA LEI 8.213/91. PRESUNÇÃO DE VERACID…
TRF3 0000997-55.2014.4.03.6116
Ementa:Direito previdenciário. Embargos de declaração e juízo de retratação sobre reconhecimento de atividade especial por ruído. Juízo de retratação negativo; mantido o acórdão.
TRF3 0000927-16.2010.4.03.6104
E M E N T A DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PRÉVIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇ…