Decisão · TRF3

TRF3 0007054-68.2013.4.03.6102

Rel. Desembargadora Federal GISELLE DE AMARO E FRANCA6ª Turmajulgado em 2025-12-15publicado em 2025-12-19

PROCESSUAL

ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. INFRAÇÃO ADUANEIRA. MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM DOCUMENTAÇÃO DE ORIGEM. APREENSÃO DE VEÍCULO TRANSPORTADOR.…

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Outras decisões de TRF3 em Processual

TRF3 5007335-39.2019.4.03.6130

Desembargador Federal CARLOS EDUARDO DELGADO2026-06-22

AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ADUANEIRO. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. INFRAÇÃO ADUANEIRA. INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA DE TERCEIROS. OCULTAÇÃO DO REAL ADQUI…

TRF3 5009960-68.2021.4.03.6100

Desembargador Federal NELTON AGNALDO MORAES DOS SANTOS2026-06-24

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA NULIDADE POR AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE EMBARGOS ANTERIORES. INEXISTÊNCIA. MATÉRIAS SUSCITADAS EXPRESSAMENTE ENFRENTADAS OU LOGICAMENTE SUPERADAS NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO…

TRF3 5005983-73.2018.4.03.6100

Desembargadora Federal CONSUELO YATSUDA MOROMIZATO YOSHIDA2026-06-24

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ART. 1.022, INCISOS I, II E III DO CPC/2015 NÃO CARACTERIZADAS. RECURSO REJEITADO.

TRF3 5006224-43.2025.4.03.6119

Desembargadora Federal MONICA AUTRAN MACHADO NOBRE2026-06-24

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAIMPETRANTE REJEITADOS.