TRF3 5004455-87.2026.4.03.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISBAJUD. REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE ORDENS DE BLOQUEIO…
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TRF3 5008064-15.2025.4.03.0000
Autos:AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5008064-15.2025.4.03.0000Requerente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRequerido:MARIA DAS MERCES DA SILVA Ementa: Direito previdenciário. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Rest…
TRF3 5008113-56.2025.4.03.0000
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LIMITAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÕES A TERCEIROS. SUSPENSÃO EM RAZÃO DO TEMA 1079/STJ. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO…
TRF3 5005290-22.2024.4.03.6119
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ART. 86, §1º, LEI N.º 8.213/91. OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PERMANENTE. COMPETÊNCIA. BENEFÍCIO INDEVIDO.HONORÁRIOS A…
TRF3 5005370-73.2025.4.03.0000
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD. IMPENHORABILIDADE NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto cont…