TRF3 5005290-22.2024.4.03.6119
PROCESSUALE M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ART. 86, §1º, LEI N.º 8.213/91. OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PERMANENTE. COMPETÊNCIA. BENEFÍCIO INDEVIDO.HONORÁRIOS…
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TRF3 0009245-77.2013.4.03.6105
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TRF3 5021095-09.2023.4.03.6100
E M E N T A Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA DE MEDICINA OBTIDO NO EXTERIOR. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. OPÇÃO PELO SISTEMA SIMPLIFICADO. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. ART. 207, CF/1988…
TRF3 5001284-09.2022.4.03.6000
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001284-09.2022.4.03.600…
TRF3 5008800-33.2025.4.03.0000
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5008800-33.2025.4…