TRF3 5008288-39.2023.4.03.6105
PROCESSUALDIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO INTERNO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO. GDPGPE. EXERCÍCIO PROVISÓRIO E REQUISIÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS. PRESCRIÇÃO E…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5005277-16.2020.4.03.6102
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. REQUISITOS PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. I. Caso em exame Trata-se de apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou p…
TRF3 5003191-47.2025.4.03.6183
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5003191-47.2025.4.03.6183Requerente:MARTINHO RODRIGUES DE FRANCA e outrosRequerido:UNIÃO FEDERAL Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ILEGITI…
TRF3 5000104-39.2025.4.03.6133
E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO: PRELIMINAR REJEITADA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE.REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA A ATIVIDADE HABITUAL NÃO DEMONSTRADA. LAUDO PERICI…
TRF3 0038391-82.2017.4.03.9999
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – REJEIÇÃO.