TRF3 5000104-39.2025.4.03.6133
PROCESSUALE M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO: PRELIMINAR REJEITADA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE.REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA A ATIVIDADE HABITUAL NÃO DEMONSTRADA. LAUDO PERICIAL. HONORÁRIOS RECURSAIS. APELO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta por segurado contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-acidente, com fundamento na ausência de redução da capacidade laboral, condenando a parte autora ao pagamento…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5017707-94.2025.4.03.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. GARANTIA DO JUÍZO. SEGURO GARANTIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. PROTESTO DE CERTIDÃO DE…
TRF3 5005712-84.2025.4.03.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. SEGURO GARANTIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA). RECURSO PARCIALM…
TRF3 0021385-67.2017.4.03.6182
PROCESSO CIVIL - AGRAVO INTERNO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - JULGAMENTO MONOCRÁTICO - POSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - COMPENSAÇÃO - NÃO AUTORIZADA ADMINISTRATIVAMENTE - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHE…
TRF3 5034068-26.2024.4.03.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE. SEGURO-GARANTIA SEM ACRÉSCIMO DE 30%. INSUFICIÊNCIA DA GARANTIA. PROTESTO DE CDA. LEG…