TRF3 5003191-47.2025.4.03.6183
PROCESSUALAutos:APELAÇÃO CÍVEL - 5003191-47.2025.4.03.6183Requerente:MARTINHO RODRIGUES DE FRANCA e outrosRequerido:UNIÃO FEDERAL Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ILEGITIMIDADE. DIREITO TRANSMITIDO AO CÔNJUGE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação dos autores em que buscam a reforma da sentença que indeferiu a petição inicial, em face da ilegitimidade para o prosseguimento da execução do título judicial. II. Questão em discussão 2. A…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 0005610-06.2013.4.03.6100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO.
TRF3 0006198-80.2017.4.03.6000
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Turma Regional de Mato Grosso do Sul Turma Regional de Mato Grosso do Sul Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936…
TRF3 5002539-52.2025.4.03.0000
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PELO RITO DE PROCEDIMENTO COMUM - CONCURSO PÚBLICO - POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - REPROVAÇÃO APÓS EXAMES MÉDICOS - APTIDÃO COMPROVADA POR RELATÓRIOS MÉDICOS - TUTELA DE URGÊN…
TRF3 5001076-22.2023.4.03.9999
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Turma Regional de Mato Grosso do Sul Turma Regional de Mato Grosso do Sul Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936…