TRF3 5005277-16.2020.4.03.6102
PROCESSUALE M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. REQUISITOS PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. I. Caso em exame Trata-se de apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, ao reconhecer o preenchimento dos requisitos de incapacidade, carência e qualidade de segurado. II. Questão em discussão Controverte-se, em sede recursal, acerca de suposto cerceamento de defesa em…
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TRF3 5010307-29.2025.4.03.0000
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MILITAR REINTEGRADO. COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA RECEBIDA NO LICENCIAMENTO. DEVOLUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS DE S…
TRF3 5004098-23.2024.4.03.6000
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TRF3 5002125-54.2025.4.03.0000
Autos:AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5002125-54.2025.4.03.0000Requerente:MARLI DOROTI RODRIGUES SANCHES e outrosRequerido:TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS e outros EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDE…