TRF3 5007063-15.2018.4.03.6119
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. REVISÃO DE BENEFÍCIO. READEQUAÇÃO AOS TETOS DAS EMENDAS…
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TRF3 5005712-84.2025.4.03.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. SEGURO GARANTIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA). RECURSO PARCIALM…
TRF3 0021385-67.2017.4.03.6182
PROCESSO CIVIL - AGRAVO INTERNO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - JULGAMENTO MONOCRÁTICO - POSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - COMPENSAÇÃO - NÃO AUTORIZADA ADMINISTRATIVAMENTE - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHE…
TRF3 5034068-26.2024.4.03.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE. SEGURO-GARANTIA SEM ACRÉSCIMO DE 30%. INSUFICIÊNCIA DA GARANTIA. PROTESTO DE CDA. LEG…
TRF3 5004511-57.2025.4.03.0000
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE QUESTÕES. AUSÊNCIA DE EXTRAPOLAÇÃO EM RELAÇÃO AO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO. NÃO OBRIGATORIEDADE DE PREVISÃO EXAUSTIVA DE SUBTEMAS NO ED…