TRF3 5004511-57.2025.4.03.0000
PROCESSUALE M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE QUESTÕES. AUSÊNCIA DE EXTRAPOLAÇÃO EM RELAÇÃO AO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO. NÃO OBRIGATORIEDADE DE PREVISÃO EXAUSTIVA DE SUBTEMAS NO EDITAL. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumentointerposto por Aline Cristina Martins Port contra a decisão que indeferiu a tutela de urgência, que visava à atribuição dapontuação correspondente às questões de nº 02 e 08,…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5000493-39.2024.4.03.6107
Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. PRESENTE HIPÓTESE DO ARTIGO 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA ACOLHIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS R…
TRF3 5000439-73.2023.4.03.6183
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. REVISÃO DA VIDA TODA. TEMA 1.102/STF. TESE SUPERADA PELO JULGAMENTO DASADIS 2.110 E 2.111.OBSERVÂNCIA À MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO FIXADA PELA CORTE SUPERIOR. AGRAVO INTERNO DA PARTE…
TRF3 0766361-05.1986.4.03.6183
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÓBITO DA PARTE EXEQUENTE. HABILITAÇÃO DE SUCESSORA. CANCELAMENTO DE RPV. LEI Nº 13.463/2017. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA.…
TRF3 0027712-23.2017.4.03.9999
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. OPÇÃO DO SEGURADO POR BENEFÍCIO ADMINISTRATIVO MAIS VANTAJOSO. TEMA 1.018 DO STJ. NÃO REPERCUSSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO…