TRF3 5005712-84.2025.4.03.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. SEGURO GARANTIA. SUSPENSÃO DA…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
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TRF3 5002028-20.2026.4.03.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE MILITAR. FILHA MAIOR SOLTEIRA. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. PERDA SUPERVENIENTE DA CONDIÇÃO DE FILHA SOLTEIRA.…
TRF3 5002108-17.2023.4.03.6134
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. FGTS E GFIP/SEFIP. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO…
TRF3 5001437-93.2025.4.03.6143
AGRAVO INTERNO. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. PIS. COFINS. INCIDÊNCIA SOBRE AS PRÓPRIAS BASES DE CÁLCULO (TEMA 1.067/STF). LEGITIMIDADE. TRIBUTAÇÃO…