TRF3 5001768-10.2025.4.03.6100
PROCESSUALAutos:APELAÇÃO CÍVEL - 5001768-10.2025.4.03.6100Requerente:LUANA INGRIDY BARBOSA SOUZARequerido:REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO e outros Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. ENSINO SUPERIOR. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO. PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO. FACULTATIVIDADE. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação interposta em face da sentença denegatória em mandado de segurança impetrado contra ato da reitoria da universidade que não acolheu a…
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TRF3 5001812-63.2020.4.03.6113
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TRF3 5002046-24.2021.4.03.6141
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. AGENTES BIOLÓGICOS E RUÍDO. TUTELA DE URGÊNCIA. EMBARGOS DO INSS REJEITADOS. EMBARGOS DO SEGURADO PARCIALMENTE PROVIDOS.I. Caso em exame
TRF3 5001925-57.2024.4.03.9999
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5001925-57.2024.4.03.9999Requerente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRequerido:NILSA ALVES DE OLIVEIRA Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURA…