TRF3 5003832-51.2019.4.03.6181
PROCESSUALPENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TENTATIVA DE ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. ARTS. 171, § 3º, C/C 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. ARGUIÇÃO DE CONTRADIÇÃO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 0019563-53.2011.4.03.6182
ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. ANS. RESSARCIMENTO AO SUS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA.
TRF3 0003244-75.2009.4.03.6183
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OFÍCIOS REQUISITÓRIOS E PRECATÓRIOS. PAGAMENTO PELO TRIBUNAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA AOS PAGAMENTOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. RECURSO NÃO PR…
TRF3 5001733-27.2024.4.03.6119
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ART. 1.022, INCISOS I, II E III DO CPC/2015 NÃO CARACTERIZADAS. PREQUESTIONAMENTO. EFEITO INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO.
TRF3 5001709-96.2024.4.03.6119
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ART. 1.022, INCISOS I, II E III DO CPC/2015 NÃO CARACTERIZADAS. PREQUESTIONAMENTO. EFEITO INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO.