TRF3 5004264-67.2020.4.03.6106
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5018842-49.2022.4.03.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. ARTIGO 77, IV E §2º, DO CPC. DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DE ORDEM JUDICIAL. REGULARIDADE DA ADVERTÊNCIA…
TRF3 0003385-47.2017.4.03.6108
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 0003385-47.2017.4.03.6108Requerente:CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SPRequerido:CHARLES ROCHA LUZ Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO…
TRF3 5000562-20.2023.4.03.6103
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. PROCEDIMENTO DE ALTA COMPLEXIDADE. ADMINISTRAÇÃO DE DIETA VIA SONDA NASOENTERAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DOS ENFE…
TRF3 0018364-09.2015.4.03.6100
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO EM AÇÃO CAUTELAR FISCAL. NATUREZA JURÍDICA.INCIDENTE PROCESSUAL. CAUÇÃO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. PRETENSÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE…