TRF3 5000562-20.2023.4.03.6103
PROCESSUALEmenta: DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. PROCEDIMENTO DE ALTA COMPLEXIDADE.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 0038391-82.2017.4.03.9999
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – REJEIÇÃO.
TRF3 0028181-69.2017.4.03.9999
Autos:AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA - 0028181-69.2017.4.03.9999Requerente:APARECIDA PEIXOTO DUARTE e outrosRequerido:APARECIDA PEIXOTO DUARTE e outros Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.…
TRF3 5000946-11.2017.4.03.6000
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REJEITADOS Ausente vício previsto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a ensejar a integração da decisão e…
TRF3 5000764-14.2021.4.03.6120
E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADO ERRO MATERIAL. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. COISA JULGADA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS…