TRF3 5001055-10.2023.4.03.6131
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. HIPOTECA CONSTITUÍDA POR CONSTRUTORA EM FAVOR DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Civil
TRF3 0008886-79.2012.4.03.6100
DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL ORIUNDO DA FEPASA E POSTERIORMENTE INCORPORADO À RFFSA E À UNIÃO. BEM NÃO AFETADO AO SERVIÇO PÚBLICO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. REGIME J…
TRF3 5001785-59.2024.4.03.6107
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADA ESPECIAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. ARRENDAMENTO PARCIAL DO IMÓVEL RURAL. COM…
TRF3 5001619-57.2017.4.03.6144
EDIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CRÉDITO ASSOCIATIVO. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. CLÁUSULA ABUSIVA DE PRAZO DE E…
TRF3 5001731-45.2025.4.03.6144
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANO MATERIAL. LUCROS CESSANTES. DANO MORAL CONFIGURADO. R…