TRF3 5001731-45.2025.4.03.6144
CIVILDIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Civil
TRF3 5003850-86.2017.4.03.6102
E M E N T A SFH. CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL, MÚTUO E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TEORIA DA ASSERÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABI…
TRF3 5020581-27.2021.4.03.6100
E M E N T A CONSTITUCIONAL,TRIBUTÁRIO E CIVIL. ATOS JURISDICIONAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. EXECUÇÃO FISCAL. BENS PENHORÁVEIS. DILIGÊNCIAS EXAURIDAS. MEDIDA EXECUTIVA ATÍPICA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. DEFERIM…
TRF3 0008859-40.2010.4.03.6109
E M E N T A CIVIL - PROCESSO CIVIL – CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – INCLUSÃO DE NOME NO CADIN – AJUIZAMENTO DE AÇÕES FISCAIS – ALTERAÇÃO NO QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA NOS REGISTROS…
TRF3 5005808-46.2023.4.03.6119
E M E N T A PROCESSO CIVIL – ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – INCLUSÃO DE NOME NO CADIN – VEÍCULO UTILIZADO NA PRÁTICA DE CRIME – FRAUDE NA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO – INEXISTÊNCIA DE PROPR…