TRF3 5004621-33.2023.4.03.6109
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. HORAS EXTRAS. NATUREZA REMUNERATÓRIA. LEI 13.485/2017.…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5003289-84.2021.4.03.6114
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. PROVA EMPRESTADA. FUNÇÕES DISTINTAS. IMPOSSIBILIDADE. CONTROLADOR DE PROCESSOS X PREPARADOR DE CARROCERIAS. AUSÊNCI…
TRF3 5003302-22.2021.4.03.6102
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5003302-22.2021.4.03.6102Requerente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRequerido:PAULO HENRIQUE LISBOA SANTOS Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RECONH…
TRF3 5003440-32.2024.4.03.6183
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5003440-32.2024.4.03.6183Requerente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRequerido:NELSON DAVID Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO URBANO COM BA…
TRF3 5003248-52.2023.4.03.6113
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE RURAL E ESPECIAL. REQUISITOS PARA APOSENTAÇÃO PREENCHIDOS. RECURSO DO INSS IMPROVIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso e…