TRF3 5004828-15.2022.4.03.6126
TRIBUTÁRIOPREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. AGENTE…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0005023-44.2010.4.03.6114
E M E N T A AGRAVO INTERNO. RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO NA FORMA DO ART. 932 DO CPC. JULGADO EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO FIRMADO EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO IMP…
TRF3 0005143-81.2000.4.03.6100
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 0005143-81.2000.4.03.6100Requerente:NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA.Requerido:UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EMENTA: TRIBUTÁRIO. IRPJ. INCENTIVO FISCAL. LEI N. 8.248/…
TRF3 0005108-90.2015.4.03.6102
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 0005108-90.2015.4.03.6102Requerente:UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALRequerido:AUTO POSTO NEW FACE LTDA e outros Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECONHEC…
TRF3 0005958-43.2013.4.03.6126
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 0005958-43.2013.4.03.6126Requerente:SINDICATO DOS TRAB. EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DO GRANDE ABCRequerido:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE…