TRF3 5002449-09.2023.4.03.6113
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. INCENTIVOS FISCAIS DE ICMS. BASE DE CÁLCULO DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5007445-85.2025.4.03.0000
Autos:AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5007445-85.2025.4.03.0000Requerente:ALECSANDRE PETEAN DA SILVARequerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ROL TAXATIVO DO ART. 1.01…
TRF3 5007400-18.2024.4.03.0000
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA. CONCORDÂNCIA DA EXEQUENTE COM OS CÁLCULOS DA UNIÃO. CONDENAÇÃO EM H…
TRF3 5007274-65.2019.4.03.6103
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5007274-65.2019.4.03.6103Requerente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRequerido:CLEBER AGUIAR DIBBERN Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. RUÍDO E AGEN…
TRF3 5007357-16.2021.4.03.6102
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL.APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE TRABALHO ESPECIAL.REQUISITOS PREENCHIDOS. BENEFÍCIO CONCEDIDO. RECURSO DESPROVI…