TRF3 5007445-85.2025.4.03.0000
TRIBUTÁRIOAutos:AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5007445-85.2025.4.03.0000Requerente:ALECSANDRE PETEAN DA SILVARequerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MITIGAÇÃO NÃO APLICÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo de instrumento interposto contra…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5019635-51.2023.4.03.0000
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DE RECURSO ESPECIAL E DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMAS 1.245 DO STJ E 1.338, 339 E 660 DO STF. RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 5019485-02.2025.4.03.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. PATOLOGIA GRAVE NÃO COMPROVADA DOCUMENTALMENTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUME…
TRF3 5012796-90.2020.4.03.6183
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E SEPARAÇÃO DE FATO. EFEITOS INFRINGENTES. PROVIMENTO DOS EMBARGOS DA AUTORA. RE…
TRF3 5007879-16.2021.4.03.0000
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. SOBRESTAMENTO DECORRENTE DA AFETAÇÃO DO TEMA 1079 PELO STJ. AGRAVO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME