TRF3 5007357-16.2021.4.03.6102
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL.APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE TRABALHO…
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TRF3 0006522-85.2013.4.03.6105
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS.
TRF3 0005848-98.2008.4.03.6100
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. SUBMISSÃO DA SENTENÇA AO REEXAME NECESSÁRIO. CABIMENTO, CONSOANTE DICÇÃO DO ARTIGO 475, § 3º DO CPC/73, APLICÁVEL NA ESPÉCIE. VIGÊNCIA NO MOMENTO DA…
TRF3 0000572-21.2010.4.03.6002
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL FUNRURAL. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 10.256/2001. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO.I. Caso em exame