TRF3 5001832-90.2022.4.03.6143
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. FATO SUPERVENIENTE. RESTABELECIMENTO DA EXECUÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5001522-15.2024.4.03.6111
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CERTIFICADO DE REGISTRO E CERTIFICADO DE REGISTRO DE ARMA DE FOGO DE CAC.REDUÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE PARA 03 ANOS. DECRETO 11.615/2023. PORTARIA COLOG 166/2023. IN…
TRF3 5012548-73.2025.4.03.0000
Ementa:DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DESBLOQUEIO DE VALORES. IMPENHORABILIDADE. ART. 833, X, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 5006642-05.2025.4.03.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PROCESSO PRINCIPAL EM GRAU RECURSAL. TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL. INCABÍVEL. RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 5015473-42.2025.4.03.0000
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE). REVOGAÇÃO ANTECIPADA DE BENEFÍCIO FISCAL. A…