TRF3 5015473-42.2025.4.03.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5000404-04.2024.4.03.6111
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. TEMA 1.184/STF. RESOLUÇÃO 547/CNJ. PROPOSITURA POSTERIOR. MEDIDAS PRÉVIAS. PROTESTO DO TÍTULO. MEDIDAS ALTERNATIVAS. ADOÇÃO. FATO NOTÓRIO. ART. 374, I, DO CPC. I. CASO EM EX…
TRF3 5000401-48.2017.4.03.6126
E M E N T A TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TEMA 1.184/STF. RESOLUÇÃO 547/CNJ. PROPOSITURA ANTERIOR. LEI 12.514/2011. LEI 14.195/2021. I. CASO EM EXAME 1. Apelação, fundada na prevalência do quanto disposto pela Lei 12.514/…
TRF3 5000289-53.2020.4.03.6133
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE APOSENTADORIA COM BASE EM DECISÃO TRABALHISTA. EFEITOS FINANCEIROS CONDICIONADOS AO JULGAMENTO DO TEMA 1124/STJ. DESPROVIMENTO.I. Caso em exame
TRF3 5004797-35.2025.4.03.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO.DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. REAVALIAÇÃO DE QUESTÕES PELO PODER JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STF. RECURSO IMPROVIDO.