TRF3 5007748-67.2018.4.03.6104
TRIBUTÁRIOE M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. TEMPO ESPECIAL. UTILIZAÇÃO DE EPI EFICAZ. PRESUNÇÃO DO PPP. PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos pelo INSS contra acórdão que deu parcial provimento à sua apelação apenas para postergar a fixação do termo inicial dos efeitos financeiros da condenação ao juízo da execução, condicionando-o ao que vier a ser decidido pelo…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5005283-77.2020.4.03.6181
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO JULGADA. ARTIGO 289, §1º DO CÓDIGO PENAL. MOEDA FALSA. DOSIMETRIA. CONFISSÃO QUALIFICADA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. COMPENSAÇÃO. INDULTO. DECRETO Nº 12.338/2024. E…
TRF3 5003410-45.2021.4.03.6104
E M E N T A Ementa. DIREITO PENAL. ART. 10 DA LEI 7.347/85. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. REQUISIÇÃO DO MPF. INDISPENSABILIDADE DE DOCUMENTOS. DOLO NÃO COMPROVADO. I. Caso em exame 1. Trata-se de apelação interposta pelo Ministéri…
TRF3 5001213-52.2023.4.03.6006
Autos:APELAÇÃO CRIMINAL - 5001213-52.2023.4.03.6006Requerente:HEITOR DANIEL RODRIGUESRequerido:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESCAMINHO. AUTORIA DE…
TRF3 5004649-39.2021.4.03.6119
DIREITO PENAL ADUANEIRO E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DESCAMINHO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INOCORRENTES.