TRF3 5008135-35.2020.4.03.6000
TRIBUTÁRIOE M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL APÓS 02/12/1998. UTILIZAÇÃO DE EPI. TEMAS 555/STF E 1.090/STJ. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos pelo INSS contra acórdão que reconheceu tempo especial de labor com exposição a hidrocarbonetos, mesmo diante da indicação de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0000444-50.2004.4.03.6183
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE JULGADO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À INCIDÊNCIA DO DECRETO Nº 20.910/1932. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO INFRINGENTE. EMBARGOS REJEIT…
TRF3 5008546-60.2025.4.03.0000
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5008546-60.2025.4…
TRF3 5000785-93.2025.4.03.6105
PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. EMISSÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
TRF3 5012455-13.2025.4.03.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932 DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL. SEGURO-GARANTIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. TEMA 1.203/STJ.AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.