TRF3 5000043-90.2025.4.03.6130
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ICMS. PIS. COFINS. LIMITES SUBJETIVOS DA DECISÃO. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA SEGURANÇA AOS ASSOCIADOS FILIADOS…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5017410-91.2023.4.03.6100
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5017410-91.2023.4.03.6100Requerente:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outrosRequerido:EMILY ASSMANN TAKAZONE EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CP…
TRF3 5005566-72.2022.4.03.6103
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5005566-72.2022.4.03.6103Requerente:JEFFERSON AMAURI DE SIQUEIRARequerido:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e outros Ementa:DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADI…
TRF3 5001299-36.2022.4.03.6110
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 1238 DO STJ. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. IMPOSSIBILIDADE DE CÔMPUTO COMO TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS PAR…
TRF3 5001339-88.2022.4.03.6119
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL COMPROVADA. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. BENEFÍCIO CONCEDIDO. I. Caso em exame Tr…