TRF3 5005566-72.2022.4.03.6103
TRIBUTÁRIOAutos:APELAÇÃO CÍVEL - 5005566-72.2022.4.03.6103Requerente:JEFFERSON AMAURI DE SIQUEIRARequerido:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e outros Ementa:DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. RECURSO REJEITADO. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento a apelação. II. Questão em discussão 2. A controvérsia reside em verificar se há, no acórdão embargado, obscuridade,…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5008916-77.2022.4.03.6100
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME. 1. Embargos de declaração interpostos contra v. Acórdão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. Aponta contr…
TRF3 5005578-09.2020.4.03.6119
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES AS HIPÓTESES DE CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - Não houve qualquer vício sanável na via dos embargos declaratórios. II - A matéria objeto dos presentes embar…
TRF3 5003492-36.2022.4.03.6106
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - NATUREZA JURÍDICA DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - ASSOCIAÇÃO GENÉRICA - INAPLICABILIDADE DO TEMA 1.119 DO STF - ILEGITIMIDADE ATIVA MANTIDA - ACOLHIMENTO SE…
TRF3 5007927-02.2021.4.03.6102
E M E N T A PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - TRIBUTÁRIO - PIS/COFINS - NÃO CUMULATIVO - LEIS FEDERAIS Nº. 10.637/02 E 10.833/03 - MP Nº. 1.159/23 E LEI FEDERAL Nº. 14.592/23 - EXCLUSÃO DO ICMS DO CREDITAMENTO - TR…