TRF3 5031509-62.2025.4.03.0000
PENALEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. APREENSÃO DE 36,6 KG DE COCAÍNA EM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Penal
TRF3 5000960-51.2021.4.03.6130
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ACOLHIMENTO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVA PROLAÇÃO DE SENTENÇA. I. Caso em exame Trata-se de…
TRF3 5001254-56.2022.4.03.6005
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONTRABANDO DE CIGARROS. ART. 334-A,CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTROVERSAS. TRANSPORTE DE 2.750 MAÇOS DE CIGARROS ESTRANGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL. PENA FIXADA…
TRF3 5000881-90.2025.4.03.6111
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MEDIDAS CAUTELARES. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. SUFICIÊNCIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZAD…
TRF3 5010317-52.2024.4.03.6000
E M E N T A DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONTRABANDO E DESCAMINHO. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTROVERSAS. APREENSÃO DE CIGARROS (2.500 MAÇOS), CIGARROS ELETRÔNICOS (290 UN.) E MERCADORIAS ESTRANGEIRAS (BOLSAS, PNEU…