Decisão · TRF3

TRF3 5011018-67.2025.4.03.6100

Rel. Desembargador Federal NERY DA COSTA JUNIOR3ª Turmajulgado em 2026-04-29

GERAL

TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS. PERSE. LEI 14.148/2021. LEI Nº 14.859/2024. NÃO APLICAÇÃO DO…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TRF3 em Geral

TRF3 5027071-90.2025.4.03.0000

Desembargador Federal ALI MAZLOUM2026-01-27

HC 5027071-90.2025.4.03.0000

TRF3 5005098-19.2024.4.03.6110

Juiz Federal SILVIO CESAR AROUCK GEMAQUE2026-01-27

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DESCAMINHO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. TEMA REPETITIVO 1.218 DO STJ. REITERAÇÃO DELITIVA. HABITUALIDADE. RECURSO PROVIDO.

TRF3 5014550-83.2024.4.03.6100

Desembargador Federal ANDRE NABARRETE NETO2025-12-19

Ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. ENSINO SUPERIOR. DIPLOMA DE MEDICINA EXPEDIDO POR INSTITUIÇÃO ESTRANGEIRA. REVALIDAÇÃO SIMPLIFICADA. PLATAFORMA CAROLINA BORI. REGRAMENTO. AUTONOMIA DA UNIVERSIDADE. RECU…

TRF3 5002804-62.2019.4.03.6144

Desembargador Federal LUIZ ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO2025-12-11

PROCESSO CIVIL - AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM - RECONHECIMENTO DO PAGAMENTO - ERRO NO PREENCHIMENTO DE GUIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.