TRF3 5002804-62.2019.4.03.6144
GERALPROCESSO CIVIL - AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM - RECONHECIMENTO DO PAGAMENTO - ERRO NO PREENCHIMENTO DE GUIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA…
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Outras decisões de TRF3 em Geral
TRF3 5016636-90.2025.4.03.6100
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. LEI 6.321/76. PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT. DECRETOS REGULAMENTARES. OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.
TRF3 0010241-42.2008.4.03.6108
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS COLLOR I e II. VALORES NÃO BLOQUEADOS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO. ACÓRDÃO REFORMADO. APELAÇÃO DA CEF PROVIDA. APELAÇ…
TRF3 0001408-90.2008.4.03.6122
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I. VALORES NÃO BLOQUEADOS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO. ACÓRDÃO REFORMADO. APELAÇÃO PROVIDA.
TRF3 0000089-44.2009.4.03.6125
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I. VALORES NÃO BLOQUEADOS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO. ACÓRDÃO REFORMADO. APELAÇÃO PROVIDA.